Termos de Serviço
Última atualização: 26 de agosto de 2026.
1. O que é o Licita Alerta
O Licita Alerta ("nós", operado por Singular Agentes de Comércio LTDA) monitora o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e avisa você, por e-mail e WhatsApp, sempre que é publicada uma licitação compatível com o que você vende e onde você atende. Ao criar uma conta ou usar o site, você concorda com estes Termos.
2. Fonte dos dados
Todo dado de licitação exibido vem do PNCP, disponibilizado sob a Lei de Acesso à Informação. O Licita Alerta não é um portal governamental, não substitui o PNCP nem o Compras.gov.br e não tem qualquer vínculo com o governo federal. Somos uma ferramenta de organização e alerta — a decisão de participar de qualquer licitação, e a conferência de prazos, valores e condições, é sempre sua, direto na fonte oficial. Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base só no que enviamos.
3. Cadastro e conta
O acesso é feito por e-mail e senha (com confirmação por código enviado ao seu e-mail) ou login com Google. Você é responsável por manter sua senha em sigilo, pelo acesso à sua caixa de e-mail e ao número de WhatsApp cadastrado, e por manter seus dados de cadastro corretos.
4. Teste grátis e assinatura
Novas contas têm 7 dias de teste grátis, sem cartão, com acesso completo. O teste é ativado quando você verifica um número de WhatsApp — um número só pode ativar um teste grátis. Depois do teste, o acesso segue ativo mediante assinatura paga (plano único, ciclo mensal ou anual, conforme escolhido no momento da contratação). Se a assinatura expira ou é cancelada, os alertas param, mas nada é apagado: seu painel e seus filtros continuam acessíveis. Pagamentos são processados por um parceiro de pagamentos (Asaas); não temos acesso aos dados completos do seu cartão.
5. WhatsApp
O envio de alertas por WhatsApp depende do seu consentimento explícito e da verificação do número por código. A qualquer momento você pode enviar SAIR, PARAR ou CANCELAR pelo WhatsApp pra interromper esses envios imediatamente, sem precisar entrar no painel.
6. Uso aceitável
Você não pode usar o Licita Alerta pra automatizar coleta em massa dos nossos dados (raspagem), revender acesso, tentar contornar limites técnicos do serviço, ou usar o produto de qualquer forma que viole a lei brasileira.
7. Cancelamento
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel, em Configurações. O acesso pago continua até o fim do ciclo já pago; não há renovação automática além disso depois do cancelamento.
8. Alterações
Podemos atualizar estes Termos com o tempo. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail ou no próprio painel antes de entrarem em vigor.
9. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@licitaalerta.site.